CONTRATO E AUTORIZAÇÃO
PARTOS

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1

O presente contrato tem por objeto a prestação, por parte da contratada, o serviço de Vídeo ou Foto, com as características constantes na respectiva “SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO”.

1.2 As execuções dos serviços são feitas exclusivamente nas dependências da maternidade onde foi solicitado o serviço, exceto na contratação de pacotes incluirão imagens na residência do cliente, onde o serviço será realizado dentro dos limites dos serviços solicitados e contratados inseridos nesta minuta, com câmeras digitais e ilhas de edição digitais. A contratada possui uma equipe especializada e treinada especialmente para essa finalidade;

1.3 Os serviços ora contratados, realizados no ambiente hospitalar, têm sua prioridade voltada à função médica e aos cuidados com a saúde. Estes serviços oferecem aos pais e familiares a possibilidade de imagens com característica estética de Vídeo Familiar. A contratada se isenta de fornecer o material bruto, sendo entregue apenas o serviço contratado.

1.4 Os serviços aqui contratados estão condicionados a autorização do médico responsável no local da prestação dos serviços, ficando a contratada e a maternidade isentas de qualquer responsabilidade, caso não seja autorizada a entrada da equipe no local da prestação do serviço;

1.5 Caso seja efetuada a contratação da prestação de serviço em maternidades terceiras, cabe ao contratante solicitar previamente autorização para a entrada da contratada no local da prestação do serviço. Se a contratada, estando presente no local da prestação de serviços, não tiver sua entrada franqueada por ausência de autorização, sub-entender-se-á, que o contrato foi cancelado, ficando o contratante sujeito ao pagamento da cláusula penal destacada na cláusula.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CARACTERÍSTICAS DO SERVIÇO CONTRATADO

2.1 Os trabalhos contratados trata-se de trabalho artístico e intelectual protegidos pela lei 9610/90.

2.2 Os direitos autorais e patrimoniais das imagens (foto e/ou vídeo), pertencem à contratada para utilização nos limites contratados neste documento, ficando a seu exclusivo critério a cessão, licença ou comercialização das imagens fora dos limites contratados, sempre mediante autorização expressa do contratante. (Lei 9610/98);

2.3 O video terá o tempo de captação de imagens de acordo com os procedimentos realizados, sendo que o produto final será entregue com uma variação de até 15 minutos, esclarecendo que a gravação do parto, em especial, não está sujeita a um tempo definido, isto porque o procedimento irá variar de acordo com a evolução médica de cada parto e a ela está vinculada, assim considerando eventuais impossibilidade de gravação em virtude de complicações no quadro clínico da paciente;

2.4 A captação das imagens do parto, para vídeo e/ou foto, é feita com luz ambiente e natural, obedecendo aos padrões da maternidade. Portanto, algumas imagens poderão ter deficiência de iluminação e estética, mas serão válidas e legítimas pelo seu caráter de flagrante e lembrança factual;

2.5 O tratamento feito nas imagens são com o intuito de corrigir cor e iluminação, não será feito manipulação expressivas nas fotos;

2.6 Na contratação de vídeo e/ou foto, as imagens do Parto, especialmente, estão sujeitas à ângulos e enquadramento permitidos pela equipe médica (assistentes e auxiliares). Em caso de cesárea não registramos nenhum procedimento cirúrgico. Em caso de parto normal o registro inicia-se à partir do nascimento, não registramos o nascimento frontal, para não expor as partes íntimas da parturiente. Nesses casos, tanto a contratada como a maternidade se abstêm do direito de mostrar ou fornecer as cenas brutas que estejam fora do conceito e das recomendações médicas ou que ficarem prejudicadas pelas tarefas da equipe;

2.7 Em caso de nascimento de gêmeos ou trigêmeos, a contratada prioriza registrar o momento do nascimento, não registramos todos os primeiros cuidados dos Recém-nascidos com pediatra, pois o nascimento acontece respetivamente.

2.8 A contratante se compromete a informar a contratada caso o Recém-nascido seja removido para a UTI, pois de acordo com o serviço contrato o mesmo deverá ser trocado. Neste caso o contratante se responsabiliza em comunicar a contratada assim que o Recém-nascido estiver disponível para continuidade do serviço.

2.9 Na contratação de vídeo e/ou foto do Banho, a realização está sujeita à disponibilidade da maternidade, liberação da equipe de enfermagem e equipe da contratada, ficando a critério dos mesmos o melhor momento para realizá-lo. O Banho não será obrigatoriamente o primeiro, podendo ser feito um Banho filmado e outro fotografado, não sendo necessariamente registrado vídeo e foto juntos;

2.10 Na contratação de vídeo e/ou foto do Quarto, o mesmo será relizado dentro de horário pré-agendado, de acordo com os horários permitidos pela maternidade. A contratada não se responsabiliza por sessão solicitada fora do horário pré-agendado, em virtude da disponibilidade da equipe;

2.11 No vídeo, o áudio ambiente é captado por meio de um microfone embutido na câmera, oferecendo, via de regra, boa audibilidade. Algumas vezes isso não ocorre, portanto, o áudio poderá estar presente ou não, em primeiro ou segundo plano, ou ser retirado, ficando a critério da contratada;

2.12 A contratada reserva no direito de capturar Foto e Vídeo com equipamento e método que julgar adequado, garantido ao contratante qualidade técnica no resultado final.

2.13 De acordo com o vídeo contratado, o mesmo poderá incluir menu interativo e clipe de abertura ambos realizados de forma padrão, as especificações constarão no documento nomeado “Solicitação de Serviço”;

 2.14 Quaisquer solicitação diferenciada deverá ser feita no ato da contratação e será passível de aceite. Verificar o procedimento e prazo constante na “Solicitação de Serviço”;

  2.15 O vídeo será finalizado (gravado e editado) de acordo com o serviço contratado, podendo ser em mídia de DVD-R e/ou Bluray-BD-R ou Arquivo Digital. A mídia de DVD permite leitura em aparelhos de DVD e outros, já a mídia de Blu-ray permite leitura apenas em aparelhos de Blu-ray;

2.16 O produto final será entregue com as melhores imagens da passagem da parturiente e do recém-nascido pela maternidade, conforme serviços contratados descritos nesta minuta;

2.17 Qualquer modificação e/ou alteração no produto, após sua finalização, somente será realizada mediante pagamento adicional de acordo com a tabela vigente;

2.18 Os dados para legenda do vídeo e/ou foto serão fornecidos pelo contratante. Os dados serão conferidos e assinados pelo contratante e/ou parturiente. A conferência deverá ser minuciosa, pois qualquer erro será de responsabilidade do mesmo. Qualquer alteração ou correção de um item após sua finalização e entrega terá custo adicional, de acordo com a tabela vigente;

2.19 Para os serviços de Baby Foto e Baby Lembrança, consistem as seguintes regras: serão realizados no berçário ou no quarto, de acordo com a maternidade e liberação da equipe de enfermagem, podendo ser feito entre o dia do nascimento do Recém-nascido e última noite na maternidade. A foto será realizada com a roupa em que o Recém-Nascido estiver no momento. Será realizada no dia posterior ao nascimento nas seguintes situações: Recém-nascido ausente do berçário ou quarto; chorando; em procedimentos médicos ou sem roupa. A contratada não informa a data e horário da realização da foto. Para os casos de Recém-nascido na UTI, a foto poderá não ser realizada, pois dependerá de autorização da equipe médica. O produto final será entregue no dia seguinte a realização da foto. A foto não passará por escolha ou aprovação do contratante antes de sua finalização. Caso o contratante queira que a foto seja refeita, o mesmo deverá pagar novamente o valor correspondente à solicitação.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO, REAJUSTES, INADIMPLÊNCIA E CANCELAMENTO

 3.1 O pagamento deverá ser feito 50% antes do serviço e os outros 50% até 24h após o serviço ;

3.2 Caso o contratante não efetue o pagamento até o dia da alta da maternidade, o material ficará retido junto a contratada no período de 90 (noventa) dias após a captação das imagens, aguardando a quitação do pagamento para dar início a produção, caso o pagamento não seja feito, o material será descartado para salvaguardar o direito de imagem;

3.3 Uma vez entregue o produto e caso o contratante ainda não tenha quitado a importância ora acertada, constituirá a dívida líquida, certa e exigível para todos os fins de direitos (nos termos do artigo 585, II, CPC), sendo acrescido multa de 2% (dois por cento) sobre a parcela inadimplida e juros de mora de 0,166% (zero vírgula cento e sessenta e seis por cento) por dia;

3.4 O serviços sofrem alteração anual de preço, sempre no primeiro semestre, caso os contratos inadimplentes se estendam até este período, a contratada se vê na obrigação de reajuste dos valores ora contratados;

3.5 Em caso de inadimplência da parcela superior a 30 dias, o débito será repassado para cobrança externa, incidindo além dos acréscimos supra, honorários advocatícios 20% e despesas processuais;

3.6 Na hipótese de cancelamento pelo contratante, ficará o mesmo sujeito ao pagamento das despesas no importe de 30% do valor do contrato.

CLÁUSULA QUARTA – DOS PRAZOS

4.1 O prazo de entrega para vídeo e/ou foto, poderá variar de acordo com o serviço contratado, constará na “Solicitação de Serviço”. O prazo poderá sofrer alterações, nos casos em que o contratante não efetuar o pagamento imediato e/ou optar por incluir material adicional. Os produtos de foto possuem procedimento de escolha e aprovação via Web, os produtos de vídeo possuem procedimento de escolha de musicas via Web. Será entregue ao contratante no ato da assinatura deste instrumento um manual com os procedimentos e prazos detalhados, este mesmo manual está disponível em nosso site (https://www.odorizifotografia.com.br). É de competência do contratante fornecer corretamente seu endereço de e-mail, bem como interagir com o procedimento da contratada, de acordo com as datas nele estipuladas.

4.2 Todos os serviços contratados e não concluídos pelo contratante serão finalizados a critério da contratada após o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do último procedimento efetuado pelo contratante. Uma vez entregue o produto final nestas condições, a contratada isenta-se de efetuar qualquer alteração ou correção sem custo.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 O contratante se compromete a avisar a contratada com justa e prévia antecedência quando do encaminhamento da parturiente para o Centro Obstétrico, fazendo-o pelo número de telefone constante na “Solicitação de Serviço”;

5.2 Por medidas de segurança, caso o Recém-Nascido seja removido para a UTI neonatal, o serviço da contratada será suspenso, até que o mesmo retorne ao apartamento ou até a data de sua saída, cabendo ao contratante comunicar a contratada para prosseguimento dos serviços contratados;

5.3 Após a data efetiva da entrega do produto contratado, as matrizes de vídeo e/ou foto utilizadas, ficarão disponíveis por 90 (noventa) dias, encerrando-se assim a garantia legal contra defeitos. Após 180 (cento e oitenta) dias os mesmos serão inutilizados para salvaguardar o direito de imagem;

5.4 Perderá a garantia se utilizado de maneira inadequada, caso sofra danos causados por acidentes ou agentes da natureza, tais como quedas, batidas, enchentes, descargas elétricas, sol quente, umidade, entre outros;

5.5 Todos os nossos equipamentos são modernos e passam por manutenções e revisões periódicas dentro dos critérios exigidos pelos fabricantes, portanto, qualquer falha no equipamento será considerada como caso fortuito ou de força maior, isentando a contratada de qualquer responsabilidade, exceto a devolução das quantias pagas. Se pelos motivos aqui declinados os serviços forem parcialmente realizados, a devolução das quantias aqui consignadas, serão proporcionais aos serviços não realizados;

5.6 Fica eleito o foro central da comarca da cidade de Cruzeiro-SP para dirimir quaisquer questões relativas ao presente contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao assinalar este termo, DECLARO E CONCORDO, sob minha inteira responsabilidade e para todos os fins de direito que, por meio de contrato particular, autorizo o fotógrafo Renan Odorizi com endereço na Av. Jorge Tibiriça, 1280 com CPF 35542680895 a entrar no Centro Cirúrgico Obstétrico e fotografar e/ou filmar meu parto, que será realizado na Maternidade da Santa Casa de Cruzeiro.

Declaro ainda estar ciente de que, em situações de urgência/emergência, poderá ser vetada a presença do fotógrafo pelo médico obstetra, ou o pedido de sua retirada da sala.

A ora declarante assume exclusiva e integral responsabilidade Civil ou Penal previstas na legislação pátria vigente, pelo uso indevido das imagens, por contraprestações financeiras ou qualquer outro dano advindo da relação jurídica estabelecida com o fotógrafo profissional, bem como pelas ações não condizentes a regular execução de seus serviços, tomadas, em especial, mas não se limitando, nas dependências do Centro Cirúrgico Obstétrico, restando assim o HOSPITAL SANTA CASA DE CRUZEIRO isento de quaisquer responsabilidades.

Por ser verdade, firma o presente para a produção de todos os efeitos legais.

Cruzeiro – SP

Ao assinalar este termo, DECLARO E CONCORDO, sob minha inteira responsabilidade e para todos os fins de direito que, por meio de contrato particular, autorizo o fotógrafo Renan Odorizi com endereço na Av. Jorge Tibiriça, 1280 com CPF 35542680895 a entrar no Centro Cirúrgico Obstétrico e fotografar e/ou filmar meu parto, que será realizado na Maternidade da Santa Casa de Lorena.

Declaro ainda estar ciente de que, em situações de urgência/emergência, poderá ser vetada a presença do fotógrafo pelo médico obstetra, ou o pedido de sua retirada da sala.

A ora declarante assume exclusiva e integral responsabilidade Civil ou Penal previstas na legislação pátria vigente, pelo uso indevido das imagens, por contraprestações financeiras ou qualquer outro dano advindo da relação jurídica estabelecida com o fotógrafo profissional, bem como pelas ações não condizentes a regular execução de seus serviços, tomadas, em especial, mas não se limitando, nas dependências do Centro Cirúrgico Obstétrico, restando assim o HOSPITAL SANTA CASA DE LORENA isento de quaisquer responsabilidades.

Por ser verdade, firma o presente para a produção de todos os efeitos legais.

Cruzeiro – SP